Por diariomunicipal.org
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Dispõe sobre alteração de decreto de nomeação de membros do Conselho Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o disposto no Decreto nº 090, de 05 de setembro de 2019, e nomeados os seguintes membros e respectivos suplentes ao Conselho Municipal de Iluminação Pública – a saber:
I – Representantes do Poder Executivo:
Titular: Cristiano Batista de Queiroz
Suplente: Juvercino Lourenço de Oliveira
II – Representantes das Associações de Bairros:
Titular: Aleandro dos Santos Siqueira
Suplente: Davi Pereira de Oliveira Cunha
III – Representantes dos Distritos do Município:
Titular: José Emídio de Souza
Suplente: Ângela Maria Pereira Soldera
Art. 2º O referido conselho de políticas públicas terá vigência até o dia 05 de setembro de 2021, podendo ser prorrogado por 02 (dois) anos.
Art. 3º O Conselho Municipal de Iluminação Pública terá em suas atribuições: deliberar, fiscalizar e acompanhar as aplicações dos recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública, arrecadados através da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP, em conformidade com a Lei Municipal nº 972/2002, com o Decreto Municipal nº 008/2003 e observados os dispostos estabelecidos em legislação vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos 14 dias do mês de agosto de 2020.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal